Termos de uso
1. O que é o Saúde Conforme
O Saúde Conforme oferece documentos personalizados de governança de inteligência artificial e proteção de dados para clínicas, com implantação acompanhada (o "Kit + Implantação"), serviço de encarregado de dados ("DPO"), manutenção documental e consultoria em governança de IA, conforme o plano contratado.
2. Natureza do conteúdo
Os documentos do Kit são material educacional e de gestão, com revisão jurídica, e não constituem parecer ou consultoria jurídica individualizada. Nenhum documento garante, por si só, a conformidade com a LGPD, com a Resolução CFM nº 2.454/2026 ou com outras normas: a conformidade depende da implantação e da manutenção pela clínica.
3. Licença de uso
O Kit é licenciado para uso exclusivo da clínica contratante, identificada pelo CNPJ ou CPF informado na compra. É vedado revender, redistribuir, publicar ou compartilhar os documentos, o modelo ou o assistente de personalização com terceiros, inclusive outras clínicas do mesmo grupo sem contratação própria.
4. Encarregado de dados
Nos planos DPO, o encarregado orienta, atende pacientes e a ANPD e executa o escopo contratado, mas não assume as responsabilidades legais da clínica como controladora dos dados. As condições completas constam do contrato de prestação de serviços assinado na contratação.
5. Pagamento
O Kit + Implantação pode ser pago em até 12 parcelas sem juros no cartão de crédito, ou à vista por Pix ou boleto. Manutenção e planos DPO são cobrados mensalmente. Os planos DPO têm contrato de 12 meses, com a implantação incluída; em caso de rescisão antecipada sem justa causa, é devido o valor proporcional da implantação.
6. Garantia e cancelamento
O Kit + Implantação tem garantia de 7 dias a partir da entrega: se os documentos não servirem para a clínica, o valor é devolvido integralmente. A Manutenção pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, com efeito no ciclo seguinte. Os planos DPO podem ser cancelados com aviso de 30 dias, nos termos do contrato; o encarregado entrega os registros da clínica em até 15 dias.
7. Consultoria
A consultoria em governança de IA é contratada por proposta específica, que define escopo, prazos e valores. A conversa inicial é gratuita e não gera obrigação.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Manaus, AM, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
Dúvidas: contato@saudeconforme.com